O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que irá investigar a responsabilidade da empresa Voepass no trágico acidente aéreo que ocorreu em Vinhedo (SP) na sexta-feira, dia 9. O acidente resultou em 62 mortes, incluindo quatro tripulantes. Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, será aberta uma investigação urgente para apurar as causas e responsabilidades do acidente.

Gonçalves ressaltou que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”. O MPT pretende verificar a extensão das irregularidades e identificar os responsáveis pelo ocorrido. O procedimento investigativo será conduzido na cidade de Campinas (SP), onde está a sede do MPT na 15ª Região, responsável pela jurisdição de Vinhedo.

Abertura de Investigação pelo MPT

Para garantir uma investigação completa, o procurador determinou a expedição de ofício à Voepass, exigindo que a companhia apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos tripulantes falecidos. A empresa também deverá fornecer informações obtidas até o momento pela Polícia Federal de Campinas, pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Qual a Posição da Voepass?

Em resposta à CNN, a Voepass afirmou “não ter conhecimento desta citação do MPT” até o presente momento. A empresa garantiu estar à disposição das autoridades para fornecer todos os esclarecimentos necessários. Em um comunicado anterior, a Voepass assegurou que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas”, em consonância com as regras da Anac que disciplinam a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.

Relato de Pressão e Condições de Trabalho

Durante uma audiência pública na Anac em junho, um piloto da Voepass relatou pressões da empresa para realizar voos fora da escala de trabalho, desrespeitando as necessidades de descanso da tripulação. Este relato tem gerado preocupações adicionais sobre as práticas de segurança e gestão de tripulação da Voepass.

A empresa, no entanto, afirmou que segue todas as diretrizes estabelecidas pela Anac. Essas declarações levantam questões sobre a real situação das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da aviação e a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.

Detalhes do Acidente em Vinhedo

O acidente em Vinhedo é considerado o mais grave desde 2007. A queda da aeronave matou 62 pessoas. De acordo com a Defesa Civil de São Paulo, todos os corpos já foram retirados do local e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo. Em 10 de fevereiro, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou que iniciou a análise das caixas-pretas da aeronave.

O Cenipa prevê divulgar um relatório preliminar do acidente dentro de 30 dias, o que poderá fornecer informações vitais sobre as causas do desastre e contribuir para prevenir futuros acidentes. A investigação avaliará todos os aspectos operacionais e técnicos da aeronave, bem como as condições de trabalho dos tripulantes.

Este terrível incidente ressalta a importância de rigorosas normas de segurança e fiscalização no setor aéreo. A investigação do MPT e outras autoridades competentes será crucial para trazer clareza e justiça às famílias das vítimas e melhorar a segurança da aviação no Brasil.