A recente notificação enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ao Mercado Livre e à Amazon ressalta um problema crescente no comércio eletrônico brasileiro: a venda de celulares irregulares. A demanda é clara, ambas as gigantes do e-commerce têm 48 horas para remover os anúncios dos 50 maiores vendedores de aparelhos móveis irregulares identificados nas suas plataformas.

Quais são os riscos associados à compra de celulares irregulares?

Os celulares comercializados sem a devida homologação e certificação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não só violam as normas legais, mas também expõem os consumidores a riscos significativos. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, esses produtos podem comprometer a saúde dos usuários devido à exposição a campos elétricos e magnéticos acima dos limites seguros estipulados pela Anatel.

Como as plataformas de venda estão respondendo à notificação?

As respostas das empresas envolvidas demostram uma postura de cooperação e conformidade. A Amazon assegurou que seus produtos, tanto próprios quanto os de vendedores parceiros, cumprem todas as exigências legais, enquanto o Mercado Livre destacou a sua política de monitoramento e exclusão de produtos irregulares identificados. Ambas as plataformas enfatizam seu compromisso em seguir as regulamentações vigentes e colaborar com a Anatel e com a Senacon no combate à venda ilegal de celulares.

Qual é o impacto dessa prática no mercado brasileiro?

Um estudo realizado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) revelou que, no último trimestre de 2023, um em cada quatro smartphones vendidos no Brasil era contrabandeado. Esse alto volume de vendas ilegais não apenas prejudica a economia formal mas também afeta diretamente os fabricantes que seguem as normativas do país.

Diante deste cenário preocupante, a atuação incisiva da Senacon, com o apoio de organizações como a Abinee e a Anatel, é essencial para salvaguardar os direitos e a segurança dos consumidores brasileiros. A luta contra a pirataria e o comércio ilegal demanda uma vigilância constante e uma atuação conjunta de todos os agentes de mercado e reguladores.