O Ministério da Saúde irá debater, em uma audiência pública nesta terça-feira (28), um manual feito neste mês pela pasta para “atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”.

O debate ocorre em uma semana onde uma menina de 11 anos fez um aborto em Santa Catarina, após um caso de violência sexual; e uma atriz ter revelado que entregou o filho, fruto de um estupro, para adoção, por não ter podido proceder com um aborto. A discussão também ocorre dias após a Suprema Corte dos EUA ter derrubado o direito federal ao aborto.

O texto de 71 páginas tem mensagens contundentes, como dizer que todo aborto é criminoso por si só. A publicação lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza o aborto em caso de fetos anencéfalos, de estupro ou de risco à vida da grávida. Mesmo em tais situações, o Ministério enxerga que ocorre o crime previsto no Código Penal.

“Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos”, diz o Ministério, em seu manual. “O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno.” 

O texto é fortemente criticado por especialistas. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) disse que o texto tem “inúmeros equívocos e incoerências” e que suas recomendações vão contra as definições de organizações internacionais do setor, em defesa da vida das mães.

“A Febrasgo reafirma que sim, existe aborto legal no Brasil, devendo ser o aborto tratado como uma questão de saúde pública e que, a construção de documentos e normativas assistenciais devam contar com a participação das sociedades científicas que representam os profissionais envolvidos na atenção à saúde”, conclui a  federação.

A audiência deve começar às 9h e será transmitida pelo YouTube do Ministério da Saúde.