O ministro da Justiça, André Mendonça, disse hoje ao Supremo que “não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa” em sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Em oficio enviado ao STF, no entanto, ele não negou monitorar opositores do governo, apenas disse que os relatórios de inteligência são internos, sigilosos e servem para “antecipação de riscos e ameaças à segurança pública”.

De acordo com o ofício, esses relatórios servem para “assessoramento dos mais altos níveis da administração pública”, e não para instauração de inquéritos ou adoção de medidas formais contra cidadãos ou instituições.

“Os produtos da inteligência não são a neutralização ou repressão de atos criminosos em si, mas o fornecimento de conhecimento e informações às autoridades dos órgãos de segurança pública, não se revestindo de qualquer caráter persecutório ou inquisitorial”, diz Mendonça.

Mendonça criticou o vazamento de relatórios de inteligência para a imprensa e disse que só por causa da divulgação de seus conteúdos é que esses documentos ganham “caráter intimidatório”.

“Não custa frisar que os produtos da inteligência não são a neutralização ou repressão de atos criminosos em si, mas o fornecimento de conhecimento e informações às autoridades dos órgãos de segurança pública, não se revestindo de qualquer caráter persecutório ou inquisitorial”, disse.

O documento foi enviado ao Supremo em resposta a ação ajuizada pela Rede pedindo acesso aos relatórios. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu 48 horas para o governo se explicar. E a explicação é que não foram produzidos dossiês, embora a produção de relatórios internos seja praxe dos órgãos de inteligência do governo.

A existência do dossiê foi revelada pelo portal UOL. Segundo a matéria, a Seopi monitora 579 agentes de segurança pública e professores identificados como integrantes do “movimento antifascista”.

Depois da revelação do monitoramento, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

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