Atualmente, o Brasil possui cerca de 15,7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), mas um preocupante percentual de 41,2% destes empreendedores encontra-se inadimplente.

Isso corresponde aproximadamente a 6,5 milhões de MEIs que enfrentam dificuldades financeiras.

Para ajudar esses empreendedores a superarem esse desafio, é essencial entender como regularizar débitos e manter o negócio saudável.

A regularização das dívidas é um passo crucial para que o MEI não perca seu CNPJ e, consequentemente, sua posição no mercado.

As ações necessárias incluem o pagamento de parcelas atrasadas, entrega de declarações obrigatórias e renegociação de dívidas.

Vamos explorar cada um desses passos mais detalhadamente.

Regularize os débitos atrasados do DAS-MEI

O primeiro e mais importante passo para um MEI inadimplente é regularizar os débitos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI).

Isso pode ser feito gerando as guias DAS referentes aos meses em atraso através do Portal do Empreendedor e pagando dentro do novo vencimento estipulado.

Por que é importante entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)?

Todos os Microempreendedores Individuais são obrigados a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), independentemente de terem débitos atrasados ou não.

Caso haja atraso na entrega, incorrerá uma multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total.

É vital manter essa obrigação em dia para evitar penalidades extras.

Como renegociar dívidas com o programa acredita?

Para facilitar a regularização de dívidas dos MEIs, o governo lançou o programa Acredita.

Este programa permite a renegociação de dívidas, inclusive aquelas contraídas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os MEIs inadimplentes podem renegociar suas dívidas diretamente com os bancos participantes do programa.

O que é o FAMPE e como ele pode ajudar?

Além das opções de regularização e renegociação de dívidas, os MEIs também podem contar com as linhas de crédito oferecidas pelo Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE).

O Sebrae planeja expandir essas linhas de crédito nos próximos três anos, disponibilizando mais R$ 30 bilhões em crédito para apoiar os pequenos empreendedores.

Passos para regularizar débitos e reverter a inadimplência

• Pagamento das DAS-MEI em atraso: Acesse o Portal do Empreendedor, gere as guias DAS e pague dentro do novo vencimento.

• Entrega da DASN-SIMEI: Regularize a entrega de todas as declarações atrasadas, evitando multas adicionais.

• Renegociação de dívidas: Utilize o programa Acredita para renegociar suas dívidas com os bancos.

• Acesso a linhas de crédito: Explore as opções de crédito oferecidas pelo FAMPE e outras instituições financeiras.

É crucial que os microempreendedores em situação de inadimplência ajam rapidamente para evitar que a situação se agrave e o CNPJ do MEI seja cancelado.

Regularizando os débitos e utilizando os programas de apoio disponíveis, é possível recuperar a saúde financeira do negócio e continuar atuando no mercado de maneira competitiva.

Qual a melhor maneira de evitar a inadimplência no futuro?

Para evitar cair na inadimplência novamente no futuro, é essencial que os MEIs mantenham uma gestão financeira rigorosa.

Isso inclui a realização de um controle de caixa eficiente, a constante atualização das guias de pagamento e a utilização de ferramentas de planejamento financeiro.

Dessa forma, será possível garantir que o negócio se mantenha saudável e lucrativo.