Você, microempreendedor individual, precisa estar atento ao dia 20 de cada mês.

Nessa data vence o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também conhecido como Boleto do MEI.

Esse pagamento é essencial para quem quer continuar a usufruir dos direitos previdenciários e manter as obrigações fiscais em dia.

O DAS-MEI é uma contribuição mensal que inclui tributos como INSS, ICMS ou ISS, e seu pagamento é obrigatório.

Caso não haja faturamento no período, mesmo assim o boleto deve ser quitado.

Pedro Mendes, um experiente empresário contábil e professor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC RJ), destaca os riscos de não pagar o DAS-MEI.

Riscos de não pagar o boleto do MEI

Para começar, não pagar o boleto pode fazer com que você perca benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Mendes alerta que uma dívida acumulada pode ser enviada para a Dívida Ativa, seja municipal, estadual ou federal. “Isso implica em multas, juros e honorários advocatícios”, comenta ele.

A dívida também pode ser transferida para seu CPF, causando uma série de restrições financeiras.

Além disso, se você não pagar os boletos por um período contínuo de 12 meses, seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será suspenso por 90 dias.

E se a inadimplência persistir, o MEI pode ser cancelado.

Como regularizar a situação e pagar o DAS-MEI atrasado?

Mas não se preocupe, é possível regularizar a situação.

Os microempreendedores têm a chance de pagar a dívida à vista ou parcelar o valor total, com acréscimos de multas e juros.

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com a parcela mínima de R$ 50.

Para pagar o DAS-MEI atrasado, siga os seguintes passos:

• Visite o portal gov.br/mei;

• Selecione “já sou MEI”;

• Clique em “pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”;

• Insira o número do CNPJ;

• Emita a Guia de Pagamento;

• Informe o ano e o mês;

• Gere o DAS e imprima ou visualize o PDF.

Qual é o valor do DAS-MEI em 2024?

O valor-base do DAS-MEI é de R$ 70,60, o que equivale a 5% do salário mínimo.

Este valor cobre a contribuição ao INSS, e os valores adicionais variam conforme a atividade do MEI:

• Comércio e Indústria: R$ 71,60

• Serviços: R$ 75,60

• Comércio e Serviços: R$ 76,60

Para o MEI Caminhoneiro, a tributação é de 12% do salário mínimo, resultando em valores entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e destino:

• Municipal: R$ 174,44

• Intermunicipal, Interestadual, Internacional: R$ 170,44

• Produtos perigosos: R$ 175,44

• Mudanças: R$ 175,44

Como manter o pagamento em dia?

Para evitar complicações, a melhor prática é manter o pagamento do DAS-MEI em dia. Mendes sugere o uso de ferramentas digitais para ajudar nessa tarefa.

“Baixar o app do MEI e configurar lembretes pode ser uma ótima maneira de não esquecer as suas obrigações fiscais”, recomenda ele.

Assim, continuar a pagar o DAS-MEI pontualmente garantirá que você mantenha todos os benefícios e evite problemas futuros.

Manter o controle financeiro é essencial para a saúde do seu negócio e para aproveitar as vantagens de ser um microempreendedor individual.