Com o placar de 10 votos favoráveis e apenas um contra, o Supremo Tribunal Federal concluiu que o governo federal foi omisso ao alocar recursos do chamado “Fundo Clima”, verba não utilizada em 2019 e 2020.

O julgamento, que ocorreu no plenário virtual, terminou nesta sexta-feira. Os ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques (foto) divergiu o voto e afirmou que não constatou “a alegada omissão, visto que o Fundo Clima é apenas um dos vários instrumentos à disposição da Administração Pública para execução de política pública de proteção ao meio ambiente”. O magistrado disse ainda que a proteção ao meio ambiente é uma pauta “prioritária” para o governo.

Uma lei de 2009 obriga o Ministério do Meio Ambiente a reservar verba a projetos financiados pelo BNDES, que vão de mobilidade urbana a preservação de florestas, passando por gestão de resíduos e energia renovável.

A ação foi movida por partidos de oposição em 2020, quando o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo não tinha utilizado as verbas do Fundo do Clima em 2019 e parte do ano seguinte (o governo federal destinou R$ 511 milhões para o programa imediatamente após o início da ação na Suprema Corte).