O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito bem conhecida por muitos empreendedores brasileiros.

Seus termos favoráveis e o facto de ser orientado para pessoas jurídicas (PJs) o tornam uma opção atraente.

No entanto, muitos ainda têm dúvidas se este programa também está aberto aos MEIs (Microempreendedores Individuais).

Pronampe: Qual o seu objetivo?

Criado pelo governo federal em resposta à pandemia do Covid-19 e renovado através da Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, o Pronampe tem como objetivo fornecer opções de crédito com condições especiais de pagamento para pequenos e médios negócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.

Os recursos obtidos podem ser utilizados para realizar investimentos (aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas) e para despesas operacionais (pagamento de salários, despesas como água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros).

Termos e condições do Pronampe

Os empréstimos disponibilizados pelo Pronampe podem chegar a até 30% do faturamento dos negócios micro e pequenos.

No entanto, há um limite máximo para cada tipo de empresa: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal.

O prazo máximo de pagamento do empréstimo é de 48 meses, com uma carência de até 11 meses e juros de 6% aa + Selic.

Quem tem direito ao Pronampe?

Para solicitar um empréstimo através do Pronampe, os empreendedores devem ser MEIs, proprietários de microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil ao ano), proprietários de pequenas empresas (com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões de reais ao ano) ou proprietários de empresas de médio porte (faturamento de até R$ 300 milhões por ano).

Como solicitar o Pronampe?

Para acessar o Pronampe:

1- Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça login com seus dados;

2- Procure pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;

3- Selecione as instituições bancárias para as quais deseja solicitar a proposta de financiamento e autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021.

4- Depois disso, dirija-se ao banco onde a sua empresa tem conta e peça o empréstimo pelo Pronampe.