A Receita Federal acaba de lançar a versão 4.2.0 do APP MEI, trazendo uma série de melhorias significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI).

Dentre as novas funcionalidades, destaca-se a “Consulta Pendências”, que permite ao usuário verificar diversas pendências de maneira prática e eficiente.

Essa atualização promete maior comodidade e agilidade na gestão das obrigações fiscais do MEI, possibilitando a visualização de pendências relacionadas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e aos débitos do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), inclusive aqueles em cobrança na Receita Federal do Brasil (RFB).

Consultar pendências no APP MEI

A principal novidade da versão 4.2.0 do APP MEI é a funcionalidade “Consulta Pendências”.

Com ela, o MEI pode verificar todas as pendências relativas à:

• Omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);

• Débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal do Brasil (RFB), incluindo débitos controlados por processos e parcelas de parcelamentos em atraso.

Esse recurso é essencial para manter as obrigações fiscais em dia, evitando multas e problemas futuros com o fisco.

Como acessar a consulta de pendências no APP MEI?

Para usufruir dessa nova funcionalidade, o MEI deve realizar o login no APP MEI utilizando sua conta gov.br.

Esse processo é simples e seguro, garantindo a proteção dos dados do usuário.

Além disso, a versão 4.2.0 oferece a emissão de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para a quitação de débitos referentes a mais de um mês, simplificando a gestão dos pagamentos.

Outras funcionalidades do APP MEI

Além da “Consulta Pendências”, o APP MEI conta com uma série de serviços úteis para o microempreendedor.

Entre eles estão:

Emissão de DAS

Permite o pagamento da contribuição mensal de forma prática e rápida, diretamente pelo aplicativo.

Transmissão da DASN-SIMEI

A funcionalidade de transmissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) permite que o MEI envie suas declarações diretamente pelo app, facilitando ainda mais o processo de cumprimento das obrigações fiscais.

Solicitação de Restituição de Pagamentos em Duplicidade

Se o MEI realizou algum pagamento em duplicidade, é possível solicitar a restituição diretamente pelo aplicativo, evitando burocracias e agilizando o processo.

Consulta a Informações sobre o CNPJ e SIMEI

O app também oferece a consulta de informações detalhadas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dados do SIMEI, permitindo ao MEI ter uma visão geral e atualizada de sua situação.

Onde Baixar o APP MEI?

O APP MEI está disponível para download nas lojas Google Play e APP Store, facilitando o acesso para todos os usuários tanto de dispositivos Android quanto iOS.

Para baixar o aplicativo, basta acessar o link: https://www.gov.br/pt-br/apps/mei.

Com a nova versão do APP MEI, a Receita Federal reforça seu compromisso em facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais, oferecendo ferramentas essenciais para a gestão das obrigações fiscais de forma simples, rápida e eficaz.