O Simples Nacional anunciou uma mudança significativa no boleto DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples – Microempreendedor Individual).

O novo valor estipulado na contribuição reflete o reajuste recente do salário mínimo nacional.

Esta mudança afeta diretamente a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI), sendo fundamental conhecer as alterações para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais.

Como fica o novo valor do boleto DAS-MEI em 2024?

O boleto DAS-MEI inclui todos os impostos necessários para manter a empresa ativa, além da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O reajuste anual é vinculado ao salário mínimo nacional.

Isso implica no aumento da contribuição previdenciária.

No entanto, os valores para outras taxas permanecem inalterados, apenas a contribuição previdenciária sofre alterações conforme o salário mínimo nacional é reajustado.

Confira os valores atualizados a partir de fevereiro de 2024

• Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,60 (INSS + ICMS);
• Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
• Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
• MEI Caminhoneiro: entre R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).

Esses valores representam o pagamento de 5% do salário mínimo para o INSS, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.412,00 em 2024.

Os caminhoneiros MEI, que contribuem com 12% do piso nacional ao INSS, terão um novo valor de R$ 169,44.

Como emitir o boleto DAS-MEI atualizado?

Os sistemas do Simples Nacional já foram atualizados com os novos valores.

Com essa mudança, os empreendedores já podem emitir o boleto DAS-MEI com os novos valores.

No entanto, importante ressaltar que o vencimento destes boletos será feito em fevereiro de 2024.

Para emitir o boleto atualizado, siga os passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
2. Escolha “Pagamento de contribuição mensal”;
3. Selecione “Boleto de pagamento”;
4. Informe o número do seu CNPJ;
5. Clique em “Emitir guia de pagamento” e selecione “2024”;
6. Escolha o período de apuração e “Emitir DAS”.

É fundamental estar atento às mudanças fiscais e manter as obrigações em dia para evitar possíveis problemas com a Receita Federal.