MEI 2024 traz novidades e aumentos nos valores de contribuição mensal

O ano novo chega com mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI). As principais alterações para o MEI 2024 estão relacionadas ao valor da contribuição mensal, que terá um aumento e passará a ser maior, além da possibilidade de um maior faturamento anual e mudanças na contratação de funcionários.

Mudanças na contribuição mensal do MEI

Para o MEI, uma das principais mudanças em 2024 é o aumento da contribuição mensal. O reajuste ocorre com base no novo piso salarial, mantendo a contribuição em 5% sobre o salário mínimo.

Esse pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição ao INSS e ao ICMS ou ao ISS, dependendo da área de atuação. Acredita-se que este aumento na contribuição poderá afetar a aposentadoria do MEI.

Aumento no faturamento anual

Atualmente, o MEI pode ter um faturamento anual de R$ 81 mil. No entanto, o Governo está estudando a possibilidade de aumentar esse limite para R$ 144 mil anuais, o que deve permitir que mais empreendedores entrem nessa categoria.

Caso essa mudança seja implementada, uma nova faixa de faturamento será criada, com variação no valor da contribuição mensal de acordo com o faturamento da empresa.

Rampa de transição

Outra novidade para 2024 é a criação de uma “rampa de transição” para o MEI que ultrapassar o limite de faturamento.

Com isso, o MEI que faturar até 20% acima do teto terá um prazo de 180 dias para se adequar às novas condições, período durante o qual deverá contratar um contador para auxiliar no processo. Desse modo, ele terá a chance de permanecer na mesma categoria.

Possibilidade de contratação de mais funcionários

Uma das possíveis mudanças para o MEI 2024 é a possibilidade de contratar mais funcionários. Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado, mas o Governo pode aumentar esse limite para dois.

Quem pode ser MEI?

Além das novas mudanças, para ser MEI é necessário se enquadrar em uma série de requisitos, tais como exercer uma atividade que esteja na lista de ocupações permitidas para o MEI, ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou até R$ 251.600,00, no caso de transportadores autônomos de cargas), entre outros.