O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define que os cursos de formação para professores, como as licenciaturas, terão de oferecer, a partir e agora, 50% da sua carga horária presencial.

O documento já havia sido aprovado no CNE e aguardava homologação do ministro Camilo Santana para começar a valer. A maior parte das associações de faculdades e de educação a distância (EAD) criticou o novo limite de aulas a distância e apontou dificuldades para seguir o modelo.

Apesar das críticas, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos na íntegra. A homologação foi publicada nesta segunda-feira, 27 de maio, no Diário Oficial da União. O texto dá dois anos para que as instituições de ensino se adaptem.

O ministro da educação, Camilo Santana, já vinha se posicionando contra os cursos não presenciais, especialmente na formação de professores, desde o ano passado. Ele afirmou que os cursos que são 100% EAD tinham de acabar.

O documento intitula-se Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica e atualiza também outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de professores.

O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido exponencial no País desde os anos 2000. O total de graduações aumentou 700% entre 2012 e 2022, segundo dados do ministério.

Em dezembro de 2023, o MEC publicou portaria que suspendeu os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas. Também foram paralisados os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que quisessem oferecer cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 (numa escala de zero a cinco) na avaliação federal.

Numa carta conjunta no fim do ano passado, o Todos pela Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o conselho de secretários estaduais da educação (Consed) e outras organizações pediram medidas urgentes na regulação da educação a distância para a formação de professores.

Já a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) protocolou uma carta ao ministro da educação pedindo que a resolução fosse revista. “O fato de ter cursos de baixa qualidade não pode fazer com que se termine com todos eles”, comentou o presidente da Abed, João Mattar.