Em nota técnica assinada pelo secretário de Educação Básica substituto Alexsandro do Nascimento Ramos, o Ministério da Educação afirma que a participação de militares na formação educacional pode ser configurada como “desvio de finalidade” das atribuições das Forças de Segurança Pública e das Forças Armadas.

Ele ainda argumenta que a adoção das escolas cívico-militares ecoa “uma história social brasileira que alimenta uma profunda aporofobia [aversão a pobres]”. O documento foi utilizado para justificar o fim das escolas cívico-militares.

Segundo a nota técnica obtida por O Antagonista, o MEC justifica que “causa espanto que a visão instaurada na propositura interprete que os problemas graves e complexos de vulnerabilidade social que emergem nas regiões mais pobres do país e que impactam a estrutura e o funcionamento da escola pública possam ser resolvidos ou tratados a partir de um ‘modelo de excelência de gestão’ desenhado para colégios de natureza militar”.

“As boas intenções elencadas no Decreto 10.004/2019 não podem esconder o fato de que alocar militares das Forças Armadas para atividades de apoio, assessoramento ou suporte à gestão escolar, à gestão didático-pedagógica ou à mediação das questões de indisciplina na escola é um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado”, afirma o MEC, sobre as escolas cívico-militares.

“A ideia de que a vulnerabilidade social nos territórios em que funcionam nossas escolas públicas possa ser resolvida a partir de dispositivos, modelos ou estruturas de ações próprias dos Colégios Militares também parece ecoar uma história social brasileira que alimenta uma profunda aporofobia”, acrescenta a pasta.

“Para combater a vulnerabilidade social instalada nos territórios em que funcionam nossas escolas a solução não é um modelo de suposta excelência dos colégios militares. A solução é a coordenação e articulação de políticas sociais e econômicas que distribuam as oportunidades de inserção social numa perspectiva equitativa e democrática”, declara o MEC.