Marco Aurélio Mello suspendeu resolução editada neste mês pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, na qual recomenda que tribunais de todo o país ignorem decisões judiciais que contrariem determinações do Conselho Nacional de Justiça.

A recomendação foi contestada por diversas associações de magistrados no Supremo.

Marco Aurélio considerou que o CNJ tem como função somente fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Judiciário e não pode tornar ineficazes decisões judiciais formalizadas por juízes ou tribunais.

“Enquanto não reformada ou invalidada, nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de determinação judicial”, escreveu o ministro.