Marco Aurélio libera governadores e prefeitos para restringir locomoção
O ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar nesta terça-feira (24/3) reforçando que os governos estaduais e municipais podem adotar medidas como isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias e circulação de pessoas...
O ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar nesta terça-feira (24/3) reforçando que os governos estaduais e municipais podem adotar medidas como isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias e circulação de pessoas.
O ministro reforçou que a competência de Estados e municípios é concorrente ao governo federal em termos de saúde.
“Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o Presidente da República – Jair Bolsonaro – ao editar a Medida Provisória. O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”, escreveu o ministro.
“Defiro, em parte, a medida acauteladora, para tornar explícita, no campo pedagógico e na dicção do Supremo, a competência concorrente”, completou.
Segundo o ministro, “vê-se que a medida provisória, ante quadro revelador de urgência e necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território brasileiro ainda esteja, segundo alguns técnicos, embrionária. Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, ou seja, à saúde pública, mostrando-se interessados todos os cidadãos”.
O ministro atendeu a um pedido feito PDT questionando medida provisória do governo Bolsonaro estabelecendo que somente os órgãos reguladores (Anvisa, Anac, Antaq) podem restringir a locomoção em todo o território nacional.
A medida foi interpretada como uma forma de diminuir poderes dos governadores na gestão da crise do coronavírus. Para os pedetistas, Bolsonaro deu uma “resposta política” aos governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, virtuais adversários em uma eventual disputa pela reeleição em 2022.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)