O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta quinta-feira, 26, explicações da defesa do ex-deputado Daniel Silveira, após revogar a liberdade condicional por descumprimento de regras.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) enviou a Moraes um relatório de Geolocalização do ex-deputado, segundo revelou o G1.

No despacho, Moraes afirmou que Silveira ficou “mais de 10 horas fora de sua residência”:

“O sentenciado [Silveira], de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum.“

Segundo o ministro, o ex-deputado esteve em “inúmeros endereços“, entre eles um shopping onde teria ficado mais de uma hora:

“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa“, diz trecho do despacho.

Moraes concedeu o prazo de 48 horas para a defesa de Silveira apresentar as alegações.

O ex-deputado foi preso na véspera do Natal por desrespeitar o toque de recolher, de acordo com decisão do próprio ministro.

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“Urinando sangue”

O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, alega que o ex-deputado precisou ser atendido em um hospital de Petrópolis, no sábado, 21, pois estava “urinando sangue“:

“Quando ele me ligou, no sábado (21), com muita dor, eu o orientei a procurar um médico imediatamente. Pedi que levasse todos os documentos, que foram inclusive informados à SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária] ainda na manhã de domingo, 22“, disse o advogado.

Faria pediu a Moraes, nesta quinta-feira, 26, para que o ministro revisse a decisão que reconduziu o ex-parlamentar à prisão quatro dias após soltura.

A defesa afirmou ainda que Silveira precisou de um novo atendimento médico na noite de Natal.

‘Fomos informados que ele chegou entre 14/15h na cela. Ainda, que uma ultrassonografia foi requerida para avaliar os cálculos“, disse Faria.

Quatro dias após ser autorizado a deixar a cadeia, para cumprir pena em liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira (foto) voltou a ser preso, na manhã desta terça-feira, 24.

A prisão, efetuada pela Polícia Federal, ocorreu por ele ter desrespeitado restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Silveira voltou a ser detido porque descumpriu o horário para recolhimento à noite.

“Desrespeitou as condições impostas“

Na decisão para voltar a prender o ex-deputado, Moraes diz que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, segue o ministro do STF.

A defesa do deputado alega que o desrespeito ao recolhimento ocorreu por motivo médico.

“O Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF”, informaram os defensores em nota enviada à TV Globo.

Condições

A soltura do ex-deputado estava condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Ele também foi proibido de manter contato com investigados, entre os quais estão os indiciados por tentativa de golpe de Estados, e de participar de cerimônias de forças de segurança.

A defesa do ex-deputado protestou na semana passada contra as limitações impostas ao cliente, classificadas como “desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança, e perceptível a qualquer homem médio” e como a “a aplicação do direito penal do inimigo”.

Em 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições.