O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira, 23, que a tendência no governo é de vetar a retomada de um imposto federal sobre importações de até US$ 50. A volta da tributação está em discussão pelo Congresso Nacional.

O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi incluída em um projeto que está em debate na Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida.

Embora diga que a tendência é de veto à proposta, Lula afirmou que o governo está aberto a “negociar”. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse Lula.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema precisa ser mais debatido pelas partes envolvidas.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.