O presidente Lula sancionou sem vetos a lei que altera as regras para acesso a cotas em universidades, nesta segunda-feira, 13. O programa é destinado a estudantes egressos de escolas públicas e entre as alterações está a redução para um salário mínimo na renda familiar per capta exigida para participar do programa.

A nova lei de cotas também autoriza os candidatos a concorrerem igualmente nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrer às vagas reservadas.

Outros pontos da lei são: reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência desde que egressas de escolas públicas; inclusão de quilombolas no programa; avaliação do programa de cotas a cada dez anos e a divulgação de relatórios sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

As novas regras passam a valer na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontece em janeiro de 2024.