O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira, 23, o indulto natalino que beneficia mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência para cuidados de filhos e netos de até 12 anos com deficiência, pessoas com HIV em estágio terminal, gestantes em gravidez de risco e pessoas com transtorno espectro autista servero.

Os presos do 8 de janeiro de 2023, condenados pelos crimes de violência contra o Estado democrático de Direito e violência contra a mulher, foram excluídos do benefício concedido pelo petista. Em 2023, Lula já havia deixado os sentenciados de fora.

De acordo com o decreto, as pessoas condenadas a pena inferior a oito anos podem deixar o sistema prisional caso tenham cumprido um tempo de prisão.

Foram perdoados ainda os condenados por crimes, com pena abaixo de quatro anos, que já tenham cumprido um terço da pena.

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STF e o indulto

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do benefício.

Sob a gestão de Michel Temer (MDB), em 2017, o governo perdoou condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a medida.

Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão a agentes de segurança pública condenados por crime culposo, desde que tivessem cumprido ao menos de um sexto da pena e a militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem.

De maneira inédita, Bolsonaro contemplou ainda policiais condenados por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época. O indulto beneficiou os PMs condenados pelas 111 mortes após o massacre de Carandiru.

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