O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. A decisão judicial ocorreu após um incidente envolvendo um abaixo-assinado promovido pelo arquiteto contra a instalação de uma estátua da Liberdade no município de Canela, interior gaúcho.

Inicialmente, a sentença previa um ano e quatro meses de prisão em regime fechado, além de quatro meses de detenção em regime aberto e uma multa de aproximadamente R$ 208 mil. No entanto, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS substituiu essas penalidades por prestação de serviços comunitários e uma indenização de R$ 36,3 mil a Hickel.

Entenda o Caso: Abaixo-Assinado e Vídeo Polêmico de Luciano Hang

O conflito começou em 2020, quando o arquiteto Humberto Hickel organizou um abaixo-assinado para impedir a instalação de uma estátua da Liberdade, símbolo da Havan, em Canela. Segundo Hickel, a estrutura traria impacto negativo ao urbanismo e à economia local, prejudicando pequenos comerciantes.

Luciano Hang, através de um vídeo divulgado em suas redes sociais, respondeu. No vídeo, o empresário chamou Hickel de “esquerdopata” e “da turma do ‘ele não'”, além de outras declarações como “adora o MST” e “vá pra Cuba que o pariu”.

Qual a Decisão do Tribunal de Justiça?

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS entenderam que as declarações de Hang extrapolaram a mera divergência política, danificando a imagem pública e profissional de Hickel. A magistrada Viviane de Faria Miranda, ao proferir o veredito, enfatizou que “expressões depreciativas e desonrosas como ‘esquerdopata’ não contribuem para um debate construtivo”.

Consequências e Repercussões

A condenação de Luciano Hang gerou diversas discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas. A decisão do Tribunal defende que a “liberdade de expressão não constitui liberdade de agressão”, destacando que o vídeo publicado pelo empresário ultrapassa o debate público legítimo.

Para pagar a pena, Hang deverá prestar serviços comunitários e pagar uma indenização de R$ 36,3 mil a Humberto Hickel. A defesa de Hang ainda pode recorrer da decisão.

Como a Comunidade Reagiu?

A reação da comunidade de Canela e dos usuários das redes sociais foi dividida. Muitas pessoas apoiaram Hickel, afirmando que ele estava defendendo a integridade urbanística da cidade. Outros, porém, ficaram ao lado de Hang, alegando que ele tem o direito de expressar suas opiniões, mesmo que de maneira inflamada.

Este caso destaca a necessidade de civilidade e respeito nas discussões públicas, especialmente em tempos de polarização política. A postura de figuras públicas como Luciano Hang pode influenciar significativamente o tom e a qualidade do debate público.

Implicações Legais para Futuras Controvérsias

Esse episódio pode servir de marco para julgamentos futuros sobre injúria e difamação, estabelecendo precedentes importantes. Advogados especialistas em direito civil afirmam que o caso de Luciano Hang e Humberto Hickel reforça a importância de medir palavras em debates públicos.