O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira,04, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre o bloqueio de emendas parlamentares, afirmando que a medida trouxe “intranquilidade legislativa”. Embora não tenha citado Dino nominalmente, Lira sinalizou insatisfação com o impacto da medida.

“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade. Quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa“, disse Lira durante fórum, em Brasília.

Foi a primeira vez que Lira abordou o tema publicamente. Sua declaração de insatisfação com a decisão do Supremo reflete o clima de tensão nos bastidores do Congresso e coloca o governo Lula em uma posição delicada. Para líderes parlamentares, a intervenção do STF teria sido motivada por ações da gestão petista, acentuando o desgaste entre os poderes.

Lira aproveitou para, mais uma vez, alfinetar a articulação governista no legislativo, apontando que o governo não possui votos suficientes sequer para aprovar o regime de urgência dos projetos do pacote fiscal, etapa crucial para acelerar sua tramitação.

Governo não tem votos

Como mostramos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu mais uma demonstração de força ao comentar a tramitação das propostas que abrangem o pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. Lira sinalizou que as propostas avançarão ao garantir que “o Congresso não vai faltar”, mas destacou que esforço pelas aprovações será feito apesar da capacidade de articulação do governo, que segundo ele, não tem votos para aprovar a urgência das tramitações.

A fala foi entendida por membros do Congresso como uma provocação ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desafeto de Lira. Oportunidade para o chefe da Casa Legislativa mostrar ao governo o diferencial de “seu prestígio” sobre as votações.

“Hoje, o governo não tem os votos nem para aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais”, afirmou o presidente da Câmara durante fórum em Brasília.