O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que os parlamentares mantivessem o decoro e respeitassem todas autoridades presentes no plenário da Casa. A declaração do deputado veio depois de vaias de parlamentares da oposição contra o presidente Lula (PT).

As vaias superaram os aplausos a @LulaOficial no Congresso Nacional durante a promulgação da reforma tributária. https://t.co/WuUR26SWJ7 pic.twitter.com/ZZjeDtQS64

— O Antagonista (@o_antagonista) December 20, 2023

O petista participa nesta quarta-feira, 20, da cerimônia do Congresso Nacional de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária. “O que eu pediria era que nós terminássemos essa sessão com respeito a todas as autoridades constituídas. Vamos guardar nossas convicções para as sessões normais de plenário. Vamos nos comportar com o máximo de decoro”, disse Lira.

“Vamos guardar as nossas convicções para as sessões normais de plenário”, diz @ArthurLira_ ao censurar os colegas de Congresso Nacional pelas vaias a @LulaOficial. https://t.co/Ib0GRa0kw3 pic.twitter.com/RnR3Xt6g18

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Além de Lula, a sessão do Congresso conta com a presença de diversas autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Antes do discurso de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a data de hoje marcaria uma mudança nos rumos do Brasil. “O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro”, disse Pacheco.

O que muda com a reforma tributária?

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS. A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

De acordo com o texto aprovado, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

O relatório final da reforma tributária, apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.