O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu mais uma demonstração de força ao comentar a tramitação das propostas que abrangem o pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. Lira sinalizou que as propostas avançarão ao garantir que “o Congresso não vai faltar”, mas destacou que esforço pelas aprovações será feito apesar da capacidade de articulação do governo, que segundo ele, não tem votos para aprovar a urgência das tramitações.

A fala foi entendida por membros do Congresso como uma provocação ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desafeto de Lira. Oportunidade para o chefe da Casa Legislativa mostrar ao governo o diferencial de “seu prestígio” sobre as votações.

“Hoje, o governo não tem os votos nem para aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais”, afirmou o presidente da Câmara durante fórum em Brasília.

CCJ

A base governista da Câmara recuou e decidiu não levar a PEC do Corte de Gastos para a pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), nesta quarta-feira,4.

A proposta foi condicionada a um acordo com a presidente da Comissão, Caroline de Toni (PL-SC), que previa votar a inclusão somente se os governistas também aceitassem a tramitação da PEC sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras no exterior. Sem consenso entre as partes, a discussão foi adiada.

Além da PEC, dois projetos integram o pacote elaborado pelo governo petista. Eles já tiveram pedidos de urgência protocolados na Câmara dos Deputados. Contudo, até esta quarta-feira,4, não foram analisados.

Responsabilidade fiscal

O governo depende da aprovação dessas medidas até o final do ano para tentar demonstrar algum compromisso com a responsabilidade fiscal e acalmar o mercado. No entanto, a falta de consenso sobre o pacote revela uma base incapaz de garantir o rito prioritário, que evitaria a tramitação pelas comissões e levaria os textos diretamente ao plenário da Câmara.

Lira destacou, de forma pragmática, uma percepção que ganha força nos bastidores da Câmara: a dificuldade do governo em articular uma base sólida para aprovar pautas importantes, priorizando, segundo críticas, estratégias voltadas à distribuição de cargos e emendas.

“Eu gostaria de ver a opinião pública se levantando em torno da redução de gastos e não deixando que o governo confisque esse debate usando emendas parlamentares e outros artifícios, declarou o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado a O Antagonista.