O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou, nesta segunda-feira (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL; foto), preste esclarecimentos sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias na Casa. O presidente está no centro de uma ação movida na Suprema Corte pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Na reclamação, Vieira alega que o presidente da Câmara está sendo omisso ao descumprir uma determinação de voltar a analisar as MPs em comissão específica. Durante a pandemia, a Câmara manobrou seu regimento para que as MPs fossem analisadas em plenário, garantindo maior poder ao presidente e aos deputados – algo que ainda não foi desfeito.

Já há previsão expressa do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a retomada do rito em comissões. Lira, no entanto, tem resistido à ideia.