Urgente: Lira decide votar reforma do Imposto de Renda e dividendos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu acordo com as lideranças partidárias, inclusive as de oposição, e pautou para votação agora à noite a reforma do Imposto de Renda e dos dividendos...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu acordo com as lideranças partidárias, inclusive as de oposição, e pautou para votação agora à noite a reforma do Imposto de Renda e dos dividendos.
A última versão do projeto mantém o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais, correção de 31,3%.
Pelo acordo costurado por Lira, a taxação de lucros e dividendos ficará em 15%. No texto original, o imposto era de 20%.
Além disso, foi retirado do projeto o limite de renda de R$ 40 mil para a declaração simplificada de pessoa física.
Ainda pelo acordo, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ficará em 17%; já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será de 8%. No texto original, o IRPJ seria de 16,5% e o CSLL, 7 %. A readequações dos dois impostos teve o objetivo de reduzir o impacto da reforma do IR para estados e municípios.
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