O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 1º, que a discussão sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio foi “mal conduzida”. O requerimento de urgência foi aprovado pelo deputados e após a repercussão negativa Lira anunciou a criação de uma comissão para tratar sobre o tema.

“Não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta mal conduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, disse Lira.

O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP) propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

“Lá se discutia a permanência ou não, ou de que forma ou não, o método usado para se praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado ou não uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] com relação a uma decisão do Conselho Federal de Medicina [CFM]”, disse Lira.

Assistolia fetal é o método utilizado para eliminar o feto depois da semana 22 e consiste em injetar substâncias como o cloreto de potássio no feto, causando um ataque cardíaco. O debate no Congresso Nacional surgiu em meio à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que suspendeu uma norma do CFM.

“Se um Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais ou o que se discute no STF, eu não sei para que serve o Congresso Nacional. Agora, essa pauta de aborto como foi colocada com a defesa muito equivocada com relação a estupradores e a crianças indefesas, ela foi justamente sobrestada”, disse Lira.

A proposta, segundo Lira, “vai ser levada no segundo semestre com muito debate, com muita discussão, com muita clareza, para que não se crie essas versões de apelidos para PL que não existe”.