Limite do poder de polícia do STF é alambrado do estacionamento, diz advogado
O limite do poder de política do Supremo é o alambrado do estacionamento do tribunal, disse o advogado Luiz Gustavo da Cunha, do PTB. O argumento foi usado para derrubar o inquérito das fake news, que Cunha considera ilegal e inconstitucional...
O limite do poder de política do Supremo é “o alambrado do estacionamento do tribunal”, afirma o advogado Luiz Paulo Cunha, do PTB. O argumento foi usado para derrubar o inquérito das fake news, que Cunha considera ilegal e inconstitucional.
Segundo ele, o inquérito se baseia numa artigo do Regimento Interno do STF que fala do poder de polícia do tribunal em suas dependências. Estender essa competência para além do estacionamento viola o princípio acusatório, segundo o qual quem investiga não pode julgar.
Cunha fala como terceiro interessado em ação que pede o trancamento do inquérito das fake news.
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