O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para resolver pendências financeiras com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse montante é destinado a 167,9 mil beneficiários que tiveram êxito em 128,2 mil processos.

Trata-se de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ações de até 60 salários mínimos devidas pelo INSS.

O pagamento dessas RPVs é relacionado a concessões ou revisões de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ordem de pagamento foi emitida em julho deste ano.

Como funcionam os pagamentos das RPVs?

As RPVs possuem um limite de até R$ 84.720.

A liquidação dessas ações é realizada mais rapidamente, até dois meses após a ordem do juiz, fase conhecida como autuação.

No entanto, o depósito para o segurado depende do cronograma e da organização de cada tribunal regional.

Para os beneficiários que desejam saber quando irão receber o pagamento, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.

Para isso, deve-se ter em mãos o CPF, o registro na OAB do advogado da causa ou o número do processo.

Quando ocorrerão os pagamentos do INSS?

A expectativa é que os pagamentos sejam realizados em até duas semanas após o início do processamento.

Esse processamento envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados, permitindo uma organização eficiente do pagamento.

Importante destacar:

• Depósito depende do cronograma de cada tribunal

• Beneficiários precisam consultar o TRF de sua região

• Processamento envolve a abertura de contas específicas

Quais outros processos são contemplados?

Além das RPVs de natureza previdenciária, o CJF também liberou valores para processos não previdenciários.

Esses incluem reivindicações salariais de servidores públicos contra a União.

No total, foram disponibilizados mais de R$ 3 bilhões para atender 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos.

Como funciona o pagamento desses processos?

O governo federal realiza o pagamento mensal ao CJF, que por sua vez distribui os valores aos TRFs em todo o país.

Cada TRF é responsável pelo depósito dos recursos conforme seus próprios cronogramas.

Essa organização garante que os pagamentos sejam efetuados de maneira ordenada e dentro do prazo estipulado por cada unidade regional.

Vale ressaltar:

• Processos não previdenciários incluem ações contra a União

• Mais de R$ 3 bilhões liberados no total

• Responsabilidade de distribuição dos TRFs

O que são os precatórios?

Se o beneficiário possuir um valor superior a 60 salários mínimos a receber, a ação se classifica como um precatório.

Em geral, os precatórios têm um prazo de pagamento maior se comparados às RPVs.

Precatórios liberados a partir de maio de um ano só são pagos no ano seguinte, adicionando uma camada adicional de complexidade ao processo de pagamento.

Os precatórios são uma parte essencial do sistema de justiça para garantir que todos os direitos financeiros dos cidadãos sejam respeitados e pagos em conformidade com a lei.

Em resumo, a liberação de R$ 2,7 bilhões pelo CJF representa um avanço significativo na quitação de dívidas com aposentados e pensionistas do INSS.

Com uma organização eficiente dos TRFs e a utilização de tecnologia para otimizar processos, espera-se que essas pendências sejam resolvidas de maneira eficaz e no menor tempo possível.