Lewandowski rejeita ação da CNT contra lei das estatais
Ricardo Lewandowski arquivou uma ação da Confederação Nacional dos Transportes no STF que buscava derrubar o veto a sindicalistas nos conselhos das empresas públicas...
Ricardo Lewandowski arquivou uma ação da Confederação Nacional dos Transportes no STF que buscava derrubar o veto a sindicalistas nos conselhos das empresas públicas.
A proibição está na lei das estatais, aprovada em 2016. O ministro considerou que a CNT, que concentra o lobby do setor, não tem legitimidade para apresentar a ação.
“Verifico não haver pertinência temática entre os mencionados objetivos institucionais da confederação postulante e a norma impugnada, que trata das vedações à indicação de pessoas para o Conselho de Administração e a diretoria das empresas estatais.”
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