Ricardo Lewandoswki acaba de determinar ao Ministério da Saúde que assegure a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para a aplicação da segunda dose na população, que já está parcialmente imunizada.

A decisão atende, em parte, a uma ação movida pelo governo de João Doria, que acusa a Saúde de “dever” pelo menos menos 228 mil doses do imunizante da Pfizer/BioNTech.

No último dia 3, o estado recebeu apenas 10% de todo o contingente enquanto, pelo pacto federativo, o estado tem direito a 22,6% devido à proporcionalidade da população.

“Defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, disse o ministro.

Em seu despacho, ele afirma ainda que “a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local”.

Para Lewandowski, “mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”.