Lewandowski e a "proibição do retrocesso" Lewandowski e a "proibição do retrocesso"
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Lewandowski e a “proibição do retrocesso”

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1 minuto de leitura 01.02.2018 18:42 comentários
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Lewandowski e a “proibição do retrocesso”

Enquanto o noticiário ricocheteia que a reforma da Previdência será votada em fevereiro, Ricardo Lewandowski publica um artigo na Folha intitulado "Proibição do retrocesso". No artigo, o ministro do STF afirma...  

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Enquanto o noticiário ricocheteia que a reforma da Previdência será votada em fevereiro, Ricardo Lewandowski publica um artigo na Folha intitulado “Proibição do retrocesso”.

O ministro do STF afirma:

“O princípio da proibição do retrocesso, portanto, impede que, a pretexto de superar dificuldades econômicas, o Estado possa, sem uma contrapartida adequada, revogar ou anular o núcleo essencial dos direitos conquistados pelo povo. É que ele corresponde ao mínimo existencial, ou seja, ao conjunto de bens materiais e imateriais sem o qual não é possível viver com dignidade.”

Se a discussão da reforma da Previdência for parar no Supremo, já se sabe qual será o voto de Lewandowski, embora ele não cite a Previdência no seu artigo.

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