Ricardo Lewandowski derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio que permitia a vacinação contra a Covid de policiais e professores no estado antes da aplicação da segunda dose em idosos e pessoas com comorbidades.

A medida havia sido autorizada por decreto do governo estadual, mas foi suspensa por um juiz de primeira instância. O TJ-RJ, no entanto, restabeleceu a validade do decreto e a Defensoria Pública do estado recorreu ao Supremo.

No decreto, o governador Cláudio Castro disse que a priorização de policiais e professores se dava em razão da “essencialidade das funções que exercem, expostos de forma intensa e cotidiana ao risco de contágio”. A Defensoria, no entanto, afirmou que, diante da escassez da vacina, a medida levaria à falta da segunda dose para grupos mais vulneráveis.

Na decisão, Lewandowski afirmou que, se quiserem alterar o plano de vacinação, as autoridades devem explicitar quantas pessoas e quais grupos serão preteridos, estimando prazo em que serão vacinadas, de modo a não prejudicar a imunização completa de quem já tomou a primeira dose.

Do contrário, segundo ele, seria frustrada a “legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades”.

Nessa hipótese, alertou, os gestores poderiam cometer improbidade administrativa, “caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.