O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), defendeu o decreto do governo Lula para limitar a força policial após policiais rodoviários balearem na cabeça uma mulher no Rio de Janeiro.

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida durante uma abordagem policial na terçå-feira, 24, véspera de Natal, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Ela estava a caminho de Itaipu, em Niterói, para passar as festas de fim de ano com a família quando o veículo em que viajava foi alvejado pelos agentes da PRF.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, disse Lewandowski em nota.

“O lamentável incidente ocorrido nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país“, comentou o ministro na mensagem, defendendo seu decreto, publicado no Diário Oficial na mesma terça-feira.

Decreto

A norma especifica que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Já o uso de armas de fogo deve ser limitado a situações extremas.

Ainda sobre a abordagem dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio, a nota de Lewandowski diz o seguinte:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamenta o ocorrido e se solidariza com a vítima e seus familiares.

Informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.“

Afastados

Os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação foram afastados na noite da terça-feira. Juliana está internada em estado grave, mas estável.

Seu pai, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos, foi atingido por um dos disparos na mão esquerda e, após receber atendimento médico, foi liberado no mesmo dia.

Governadores

Desde terça, governadores têm protestado contra o decreto do governo Lula, que foi considerado uma interferência indevida na segurança pública, de responsabilidade dos estados.

“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro!”, reclamou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) também protestou:

“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados.”

Mas foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que puxou a fila:

“O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.”

Reação na Câmara

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto que redefine regras sobre o uso da força policial. Mas o texto só será protocolado após o fim do recesso parlamentar em fevereiro.

“É um ataque direto à segurança pública e à autonomia das forças policiais que trabalham para proteger a sociedade. Ao limitar a atuação policial, o governo coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, favorecendo, na prática, a criminalidade”, disse o deputado a O Antagonista.