Ricardo Lewandowski anulou decisão do CNJ que determinara a abertura de revisão disciplinar contra o juiz de direito Rubens Casara, do Rio, informa Fausto Macedo.

Casara havia participado de um “ato de repúdio” ao impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016.

Depois do ato, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio instaurou processo disciplinar contra ele e outros três magistrados para apurar violação ao artigo 95 da Constituição, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária.

Esse processo foi arquivado pelo TJ-RJ. Em seguida, o CNJ abriu uma revisão disciplinar contra os juízes, por entender que a decisão do TJ fora dada “em desacordo com a evidência dos autos”.

Agora Lewandowski decidiu que o CNJ não pode atuar como instância recursal.