Como mostramos nesta quarta-feira, 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Foram 39 votos a favor e 18 contrários.

A proposta, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já passou pelo Senado e agora está em tramitação junto aos deputados.

O relator da matéria na CCJ, Marcel Van Hattem (Novo-RS), endossou a proposta de Oriovisto e fez alusão às ‘invasões de competências’ configuradas por decisões do judiciário que contrariam as deliberações do Congresso.

Leia a lista dos deputados que votaram a favor e contra o texto:

Votos a favor

Bia Kicis (PL-DF)

Caroline de Toni (PL-SC)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Julia Zanatta (PL-SC)

Luiz P.O Bragança (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Pr.Marco Feliciano (PL-SP)

Soraya Santos (PL-RJ)

Zucco (PL-RS)

José Medeiros (PL-MT)

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)

Coronel Assis (UNIÃO-MT)

Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

Nicoletti (UNIÃO-RR)

Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)

Allan Garcês (PP-MA)

Del. Fabio Costa (PP-AL)

Eliza Virgínia (PP-PB)

João Leão (PP-BA)

Evair de Melo (PP-ES)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Cobalchini (MDB-SC)

Sergio Souza (MDB-PR)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Luiz Gastão (PSD-CE)

Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)

Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)

Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)

Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Mauricio Marcon (PODE-RS)

Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Votos contrários:

Bacelar (PV-BA)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Helder Salomão (PT-ES)

José Guimarães (PT-CE)

Patrus Ananias (PT-MG)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Rubens Pereira Jr. (PT-MA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Erika Kokay (PT-DF)

Rafael Brito (MDB-AL)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Afonso Motta (PDT-RS)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Duarte Jr. (PSB-MA)

Pedro Campos (PSB-PE)

Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Chico Alencar (PSOL-RJ)