Lei de abuso de autoridade terminará no STF
Para Merval Pereira, em sua coluna no Globo, a eventual aprovação da lei que amordaça a Lava Jato representará mais trabalho para o STF. Leia...
Para Merval Pereira, em sua coluna no Globo, a eventual aprovação da lei que amordaça a Lava Jato representará mais trabalho para o STF. Leia:
“(…)De fato, se divergências de interpretação da legislação fossem consideradas crimes, não haveria resultados de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal, nem mesmo recursos a instâncias superiores. E, como disse com, bom humor o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, conhecido por geralmente ir contra a corrente majoritária, ele “já estaria preso”.
(…)Mas se, apesar de todas as restrições e protestos de diversos setores da sociedade civil, essa proposta for aprovada na CCJ do Senado e depois no plenário, a disputa certamente será levada ao STF, em mais uma etapa da judicialização da política, pela incapacidade de negociação no Congresso.”
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