A Segunda Turma do STF extinguiu, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A sentença era de 2016.

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos dois crimes.

A decisão não se debruçou sobre o mérito. O STF apenas extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade. Ou seja: o prazo para punir Dirceu expirou.

Os ministros que votaram pela extinção da pena foram Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da pena.

O voto de Lewandowski foi mantido apesar de ele ter deixado a Corte no ano passado. O processo está sob análise da Segunda Turma desde 2021.

O caso envolve a suspeita de recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, durante o período de 2009 a 2012.

José Dirceu tenta reabilitação política

Com a volta de Lula (PT) ao Palácio do Planalto, o ex-ministro dos governos petista passou a se movimentar politicamente e voltou à cena política. No mês passado, reuniu autoridades como ministros do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um jantar de aniversário.

O próprio convite do jantar já era uma sina desse “retorno triunfal”. “São muitos anos de luta, tragam seu vinho, sua alegria e venham comemorar comigo. Espero vocês!”.

Em determinado momento do jantar, Dirceu foi incitado a falar de política. Evitou tecer qualquer avaliação sobre a gestão Lula ou de seus aliados. Mas exaltou o que ele chamou de bons números da economia e a política econômica conduzida pelo colega de partido Fernando Haddad.

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