Lasier propõe aumentar prazo para revisão de prisão preventiva
O senador Lasier Martins (Podemos) também apresentou projeto para rever o trecho aprovado no pacote anticrime que permitiu a soltura de André do Rap...
O senador Lasier Martins (Podemos) também apresentou projeto para rever o trecho aprovado no pacote anticrime que permitiu a soltura de André do Rap.
O parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) prevê hoje a necessidade de revisar a prisão preventiva a cada 90 dias.
A ideia do senador é aumentar o prazo para 120 dias, “mais adequado diante da volumosa carga de processos à espera de julgamento”.
Lasier também propõe que eventual não manifestação não resulte em revogação automática da prisão.
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