Reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira, 30, revela que conselheiros nomeados nos Tribunais de Contas dos Estados têm atuado em causas diretas de interesses de seus parentes.

O jornal identificou casos em Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima. Há aproximadamente duas semanas, O Antagonista revelou que a esposa de Renan Filho – ministro dos Transportes – foi designada relatora de um caso de interesse do grupo político de Renan Calheiros. Após O Antagonista pegar Renata em flagrante, ela deixou a relatoria do caso.

“Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, salvo em caso de idoneidade moral, brecha que acaba utilizada nas indicações”, informa o jornal.

“Em Roraima, Simone Soares de Souza, mulher do governador Antonio Denarium (PP, foto), relatou as contas de 2020 do marido, aprovadas por unanimidade. No Maranhão, o sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), Daniel Brandão, chegou ao TCE neste ano. A Justiça estadual anulou a posse por erro de procedimento e nepotismo, mas o cargo foi retomado via liminar”, exemplifica O Globo.

Outro lado

O Tribunal de Contas de Roraima divulgou nota para dizer que “é falsa a notícia de que a Conselheira Simone Soares de Souza teria sido a relatora das Contas de Governo do Estado de Roraima, do exercício de 2020”.

“Primeiramente, a relatoria do Processo nº 001757/2021, que apreciou as contas de Governo do Estado de Roraima, foi, na verdade, atribuída eletronicamente ao Conselheiro Francisco José Brito Bezerra. Em segundo lugar, durante a Sessão do Tribunal Pleno do dia 04 de outubro de 2023, a Conselheira SIMONE SOARES DE SOUZA prontamente se declarou impedida e, portanto, não teve qualquer participação na apreciação das referidas Contas de Governo, conforme evidenciado pela Ata da Sessão anexa a este comunicado”, diz a nota.