A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a interdição do templo dedicado a Lúcifer em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A decisão, emitida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, impede a inauguração do local até que os responsáveis obtenham as licenças de funcionamento exigidas pela legislação para estabelecimentos de ocupação coletiva. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil.

O magistrado responsável pelo caso deixou claro que a interdição não interfere na liberdade de crença, um direito fundamental protegido pela Constituição. No entanto, salientou que templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da administração pública, devendo respeitar as normas que regulam espaços de uso coletivo.

Os responsáveis pelo templo, liderados por Mestre Lukas de Bará da Rua, tentaram argumentar que o local seria destinado apenas a membros convidados, configurando um uso privado. A alegação, porém, foi rejeitada por falta de comprovação, reforçando a natureza pública e potencialmente aberta do espaço, o que exige a regularização documental junto às autoridades.

Satanismo e o debate moral no espaço público

Além das questões legais, o templo tem sido alvo de críticas intensas por seu simbolismo. A estátua de Lúcifer, com cinco metros de altura e um custo estimado de R$ 35 mil, é apresentada como uma “celebração da liberdade” pelos seus defensores. Contudo, a figura de Lúcifer carrega, historicamente, significados antagônicos aos valores fundamentais da civilização ocidental, construídos sobre a dignidade humana, o bem comum e a moralidade que sustenta os direitos individuais e coletivos.

O satanismo, embora alegue uma roupagem moderna e “humanista”, se baseia na negação de princípios essenciais defendidos por séculos na cultura ocidental. O Estado, ao aplicar as normas legais, age também em defesa da ordem pública e dos valores que garantem a coesão social.

Liberdade de crença não é salvo-conduto para desordem

A decisão judicial acertadamente traz à tona um ponto crucial: a liberdade religiosa, embora protegida pela Constituição, não é absoluta e deve coexistir com as normas jurídicas que regulamentam a convivência em sociedade.

Não se pode confundir a defesa de direitos fundamentais com a permissão irrestrita para a instalação de espaços que, por sua simbologia ou práticas, ameaçam os valores morais e espirituais que servem de base para a civilização ocidental.

Além disso, é importante destacar que a legislação brasileira exige que qualquer espaço de uso coletivo – seja religioso, cultural ou comercial – esteja devidamente regularizado. A ausência de alvarás e licenças comprova a irresponsabilidade dos responsáveis pelo templo e, ao mesmo tempo, deslegitima suas acusações de perseguição religiosa.

Um alerta para a sociedade

O caso de Gravataí não deve ser tratado como uma simples disputa judicial, mas como um alerta sobre a fragilidade moral da sociedade quando símbolos como Lúcifer encontram espaço público para serem celebrados.

Em um momento de crise de valores, abrir precedente para que figuras associadas ao mal e à destruição ocupem o espaço coletivo é ignorar as lições históricas que pavimentaram o progresso da civilização ocidental.

A interdição do templo é uma vitória não apenas do ponto de vista legal, mas também moral. A Justiça agiu corretamente ao rechaçar a inauguração de um espaço que desafia não apenas as leis, mas também o senso comum e os valores que garantem uma sociedade justa, ordenada e moralmente saudável.