O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que os três acusados pela morte do congolês Moïse Kabagambe enfrentarão júri popular. Este caso ocorreu em 24 de janeiro de 2022, quando Kabagambe foi brutalmente espancado até a morte em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A data do julgamento ainda não foi definida.

Os Acusados pelo homicídio

Os réus – Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva – serão julgados por homicídio doloso triplamente qualificado. Segundo a legislação brasileira, isso significa que o crime foi realizado com a intenção de matar e também caracterizado por motivo fútil, meio cruel e com impossibilidade da vítima se defender. Desde fevereiro de 2022, os três permanecem presos.

Na decisão, o juiz responsável também determinou a continuação da prisão preventiva dos acusados, alegando a necessidade de “resguardar a integridade física e psicológica das testemunhas”.

A Denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, os acusados derrubaram, amarraram e espancaram Kabagambe em um quiosque na praia, onde o estrangeiro já tinha prestado serviços como freelancer.

Os agressores foram capturados em imagens de câmeras de segurança. Admitiram a participação na agressão, mas alegaram que Kabagambe estava agindo de maneira agressiva e tentou pegar bebidas de um freezer sem permissão.

A família do congolês contesta essa versão dos eventos e afirma que Kabagambe estava no quiosque para cobrar uma dívida de trabalho no valor de R$ 200.

Laudo Pericial

O laudo da perícia apontou que a causa da morte foi traumatismo no tórax com contusão pulmonar. Havia sinais de hemorragia, aspiração de sangue e dez marcas compatíveis com golpes feitos por um taco de baseball – supostamente usado nos quiosques para quebrar o gelo das bebidas.

Este caso gerou grande repercussão, aguardando-se agora um desfecho no juri popular, onde o veredicto final é decidido por um grupo de cidadãos selecionados para essa finalidade. A justiça ainda será feita para Moïse Kabagambe e sua família.