O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente, em 15 dias, a documentação dos autos do processo administrativo que culminou na nomeação política de três conselheiros da Petrobras indicados pelo governo Lula.

Em sua decisão, porém, o magistrado negou o pedido do deputado federal Leonardo Siqueira (Novo) para impedir a realização da próxima assembleia geral extraordinária da Petrobras. O parlamentar é autor de ação popular contra nomeações que, segundo ele, contrariam o estatuto social da empresa. 

A Petrobras excluiu vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais e mudou o que é considerado “conflito de interesses”, passando a atender apenas os casos expressamente previstos em lei.

A mudança será submetida à aprovação dos acionistas em assembleia.

Entre os candidatos considerados inelegíveis, o governo Lula elegeu os secretários do Ministério de Minas e Energia Pietro Mendes e Efrain Cruz, além do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sergio Machado Rezende.