O juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial bilionária da Oi, já está de volta ao Brasil, mas continua de licença médica. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, ele está no país “há algum tempo”, mas só despachando em alguns processos.

A defesa do juiz informou que ele voltou ao Brasil semana passada, mas tirou nova licença, de 60 dias. Ficará afastado até o fim de setembro, portanto.

O tribunal disse que ele está cuidando apenas das ações “em conclusão aberta para ele” – ou seja, que só dependem de despachos dele para andar.

Viana é titular da 7ª Vara Empresarial do Rio e, conforme revelamos, é investigado pela Corregedoria do TJ-RJ por abandono de função. Em março, ele foi de férias com a família para Portugal e ficou mais de quatro meses afastado do trabalho.

De acordo com o TJ-RJ, Viana emendou as férias, que acabaram no dia 1º de abril, com o regime de home office autorizado pelo tribunal por causa da Covid-19. Ele foi autorizado a continuar em Lisboa depois das férias porque disse ao tribunal que seu voo de volta foi cancelado por causa da pandemia – a TAP, no entanto, disse à Corregedoria do TJ que trouxe todos os passageiros que estavam em Portugal e pediram para voltar.

Pouco depois de perder o voo, segundo informações do TJ-RJ, Viana disse ter ficado doente e tirou licença médica. No dia 24 de abril, endereços dele foram alvos de busca e apreensão.

Nas diligências, promotores do MP-RJ encontraram cópia do despacho sigiloso da Corregedoria do TJ que deu origem à Operação Erga Omnes, que apura venda de sentença – a defesa de Fernando Viana diz que ele não é investigado por venda de sentença, embora seja citado no inquérito.

Outra cópia do despacho estava na casa do juiz João Amorim Franco, acusado de cobrar propina para atender pedidos de empresas.

Amorim disse aos investigadores que recebeu o documento dos colegas Luiz Mello Serra e Eduardo Canabarro. Ambos são assessores do presidente do TJ do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

A recuperação judicial da Oi é uma das maiores da história. A empresa fechou 2019 com dívidas de R$ 15,9 bilhões e vem registrando prejuízos bilionários há anos.