Em artigo recente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu um pito público no juiz Sérgio Moro dizendo que magistrados são proibidos de propor alterações legislativas. O ministro se referia à possibilidade de execução da pena após condenação criminal em segunda instância, proposta defendida não apenas por Moro, mas também pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Hoje, mais de 150 magistrados reunidos no Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em Florianópolis (SC), aprovaram um documento com defesa enfática do projeto de lei que encampa essa tese. “O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido”, diz o texto.
No artigo, Lewandowski dizia que “posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida”. Em que categoria será que o ministro encaixaria os magistrados do Fonacrim?

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