O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) surge como uma nova ferramenta de comunicação entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho e os empregadores no Brasil. Seu principal objetivo é facilitar a gestão das obrigações trabalhistas, permitindo que empregadores sejam notificados sobre alertas, intimações e outras informações administrativas de maneira eficiente.

Apesar de estar integrado a outros sistemas, como o eSocial, o DET mantém sua autonomia e não interfere no funcionamento dessas outras plataformas. Todas as pessoas físicas com CPF e jurídicas com CNPJ já dispõem automaticamente de um cadastro no DET, mas a atualização das informações de contato é incentivada pelo Governo para garantir a recepção de notificações.

Entenda o que é o DET

Embora não haja penalidades pelo não atendimento à atualização dos dados no DET, a falta dessa atualização pode acarretar consequências. Se um empregador deixar de receber uma notificação devido a dados desatualizados, poderá enfrentar dificuldades em atender às intimações do auditor fiscal ou mesmo perder prazos críticos para a apresentação de documentos, podendo assim ser autuado.

As mensagens enviadas via DET possuem efeito legal após 15 dias a partir do seu envio. Por esse motivo, é essencial que os dados de contato estejam sempre corretos, garantindo que o empregador esteja ciente das notificações e evitando penalidades desnecessárias.

Quem deve usar o Domicílio Eletrônico Trabalhista?

O DET é aplicável a todos os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de terem empregados ou não. Desde fevereiro de 2023, o sistema está disponível para registros e atualizações, e sua utilização vem se tornando gradualmente obrigatória.

Recentemente, o Ministério do Trabalho começou a enviar e-mails a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com o eSocial, o FGTS Digital ou o próprio DET, ressaltando a necessidade de atualização dos dados.

É importante notar que mesmo quem não atua como empregador, mas forneceu informações de contato em serviços relacionados, pode receber essas notificações. Nesses casos, é recomendado ignorar o e-mail ou, se desejado, atualizar os dados de contato para futuras necessidades.

Como realizar a atualização de dados no DET?

A atualização de cadastro no DET é um processo simples e gratuito, executado diretamente no site oficial. O usuário deve acessar o sistema utilizando uma conta gov.br, que pode ser de nível prata ou ouro, ou corresponder ao certificado digital e-CPF ou e-CNPJ.

Para Microempreendedores Individuais (MEIs), além de atualizar as informações vinculadas ao CPF, é preciso trocar para o perfil associado ao CNPJ da empresa. Essa etapa garante que todos os aspectos do negócio estejam devidamente registrados e atualizados.

Após a atualização, o empregador pode designar um procurador, permitindo que outra pessoa acesse suas informações no DET por meio do Sistema de Procuração Eletrônica. Esse recurso é especialmente útil para empresas que preferem delegar responsabilidades.Vale destacar que, desde agosto, as atualizações tornaram-se obrigatórias para MEIs e empregadores domésticos.

A importância do DET para a comunicação laboral

O DET representa um avanço significativo na comunicação laboral, simplificando o processo de recepção de informações críticas para o cumprimento das obrigações trabalhistas.O sistema oferece uma maneira moderna e centralizada de gerenciar notificações e alertas de trabalho. Ao manter suas informações atualizadas, empregadores podem operar com mais segurança e tranquilidade em suas atividades diárias além de evitar complicações legais.