Apesar de serem integrantes da base governista, deputados do União Brasil fecharam questão contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas portadoras de deficiência com baixa renda.

A decisão foi tomada em reunião com integrantes da sigla. E por unanimidade.

Os deputados da sigla reclamaram da decisão do ministro do STF Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, mas impôs novas condicionantes para ter acesso ao recurso.

Como mostramos, a expectativa é que nesta terça-feira, 3, seja votada a urgência desse texto e de outros que compõe o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal na semana passada.

A principal alteração no BPC é a base de cálculo da renda familiar para ter acesso ao benefício. Atualmente, a renda por pessoa não pode ser superior a um quarto do salário mínimo. Pelo projeto que está na Câmara, vão entrar no cálculo para fins e pagamento do BPC a renda de irmãos, filhos e enteados. A renda de cônjuge que não mora no mesmo imóvel também será incluído para calcular o novo valor do benefício.

A ideia do governo, segundo Haddad, é trazer maior justiça social. No entanto, parlamentares do União Brasil têm questionado essa alternativa apresentada pelo governo federal.

Pacote fiscal começa a tramitar nesta terça-feira; PEC ainda não

Como registramos, vão ser analisados requerimentos de urgência para a votação do PL 4614/2024 que inclui a limitação do aumento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal; outra proposta cuja urgência foi pautada é aquela que traz novos gatilhos para o cumprimento de regras fiscais, autoriza bloqueio de emendas e permite a livre aplicação de superávit de fundos públicos.

Após a reunião de líderes ocorrida na tarde desta terça-feira, Lira conseguiu destravar a pauta legislativa, paralisada por insatisfação de deputados e senadores com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento das emendas parlamentares. Como mostramos, deputados reclamaram que o ministro Flávio Dino usurpou, novamente, competência parlamentar ao estabelecer regras que não foram discutidas com os congressistas.

A PEC que estabelece uma série de regras fiscais, no entanto, ainda não começou a tramitar.