Inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista, saiba o que é necessário Inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista, saiba o que é necessário
O Antagonista

Inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista, saiba o que é necessário

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 16.08.2024 11:00 comentários
Brasil

Inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista, saiba o que é necessário

Inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista é obrigatória para MEIs.

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 16.08.2024 11:00 comentários 0
Inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista, saiba o que é necessário
Imagem: Reprodução

Desde o dia 1º de agosto de 2023, a inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) tornou-se um requisito obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e para todas as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho.

Essa nova exigência se aplica independentemente de ter ou não funcionários registrados.

Os MEIs que não se inscreveram até a data estabelecida ainda podem atualizar suas informações no sistema para evitar possíveis multas.

O principal objetivo do DET é facilitar a comunicação entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empresas.

A plataforma permite que os empregadores recebam notificações, intimações, decisões administrativas e outros avisos diretamente, tornando o cumprimento das obrigações trabalhistas mais simples e eficiente.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista: entenda o processo

Conforme explicou Andréia Jesus, conselheira e integrante da Comissão de Normas Técnicas da Área Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), todos os CPFs e CNPJs já possuem um cadastro automático no sistema DET.

No entanto, é essencial que os usuários atualizem suas informações de contato para garantir que todas as comunicações importantes sejam recebidas.

Embora não haja uma multa específica para quem não atualiza o cadastro no DET, a omissão pode trazer outras consequências.

A atualização do cadastro envolve informar um contato de e-mail, para onde serão enviados alertas caso o empregador receba qualquer comunicação da Inspeção do Trabalho em sua Caixa Postal do DET.

Quais as consequências de não atualizar o DET?

Se um empregador receber uma notificação de um Auditor-Fiscal do Trabalho e não responder, ele pode ser autuado e multado.

A multa é aplicada com base no artigo 630 § 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, é crucial que todos os empregadores mantenham suas informações atualizadas no DET para evitar penalidades.

Para aqueles que ainda não atualizaram seu cadastro, abaixo estão os passos necessários:

  • Faça login utilizando uma conta gov.br, com autenticação nível prata ou ouro;
  • Certifique-se de ter acessado o DET na conta CNPJ. Se necessário, clique em “Trocar Perfil” no canto superior direito;
  • Atualize os dados cadastrais, como nome, e-mail e telefone.

Como atualizar o cadastro no DET?

Atualizar o seu cadastro no DET é um processo simples e pode ser feito de forma online.

O empregador deve acessar o portal do DET e realizar login com sua conta gov.br.

Em seguida, é preciso verificar se está utilizando a conta correta (CNPJ) e atualizar os dados cadastrais, como nome, e-mail e telefone.

Com essas informações atualizadas, todas as notificações e comunicações serão recebidas adequadamente, evitando multas e complicações futuras.

Essas novas exigências reforçam a importância de se manter atualizado com as normas e regulamentações trabalhistas.

As empresas e microempreendedores têm a responsabilidade de garantir que todas as suas informações estejam corretas para facilitar a comunicação com o MTE e evitar qualquer problema relacionado à não conformidade.

Esta medida visa um ambiente de trabalho mais regulado e a comunicação efetiva entre os órgãos governamentais e os empreendedores, promovendo uma gestão trabalhista mais eficaz e organizada.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

O que diz o Filho do Hamas sobre linchamento de judeus em Amsterdã

Visualizar notícia
2

CGU aponta R$ 13 mi em emendas irregulares a ONGs e cita Randolfe

Visualizar notícia
3

STF mantém pena de 8 anos de prisão para Collor na Lava Jato

Visualizar notícia
4

Jerônimo Teixeira na Crusoé: Flávio Dino, destruidor de livros

Visualizar notícia
5

Quantas pessoas já viveram neste planeta?   

Visualizar notícia
6

Caixa teve vazamento de dados de clientes, diz Banco Central

Visualizar notícia
7

ONG denuncia sequestro de iraniana que se despiu em protesto

Visualizar notícia
8

Justiça da Bolívia mantém decisão que impede Evo Morales de se candidatar

Visualizar notícia
9

Jojo Todynho desafia Paulo Freire

Visualizar notícia
10

Responsáveis por ataque no aeroporto serão “severamente punidos”, diz Tarcísio

Visualizar notícia
1

‘Queimadas do amor’: Toffoli é internado com inflamação no pulmão

Visualizar notícia
2

Sim, Dino assumiu a presidência

Visualizar notícia
3

O pedido de desculpas de Pablo Marçal a Tabata Amaral

Visualizar notícia
4

"Só falta ocuparem nossos gabinetes", diz senador sobre ministros do Supremo

Visualizar notícia
5

Explosões em dispositivos eletrônicos ferem mais de 2.500 no Líbano

Visualizar notícia
6

Datena a Marçal: “Eu não bato em covarde duas vezes”; haja testosterona

Visualizar notícia
7

Governo prepara anúncio de medidas para conter queimadas

Visualizar notícia
8

Crusoé: Missão da ONU conclui que Maduro adotou repressão "sem precedentes"

Visualizar notícia
9

Cadeirada de Datena representa ápice da baixaria nos debates em São Paulo

Visualizar notícia
10

Deputado apresenta PL Pablo Marçal, para conter agressões em debates

Visualizar notícia
1

Mendonça leva recurso de Collor para plenário do STF

Visualizar notícia
2

Jojo Todynho desafia Paulo Freire

Visualizar notícia
3

Prefeito eleito no Ceará vai entregar o cargo à mãe

Visualizar notícia
4

Responsáveis por ataque no aeroporto serão “severamente punidos”, diz Tarcísio

Visualizar notícia
5

Atentado em estação de trem deixa dezenas de mortos no Paquistão

Visualizar notícia
6

ONG denuncia sequestro de iraniana que se despiu em protesto

Visualizar notícia
7

CGU aponta R$ 13 mi em emendas irregulares a ONGs e cita Randolfe

Visualizar notícia
8

Jerônimo Teixeira na Crusoé: Flávio Dino, destruidor de livros

Visualizar notícia
9

Quantas pessoas já viveram neste planeta?   

Visualizar notícia
10

Justiça da Bolívia mantém decisão que impede Evo Morales de se candidatar

Visualizar notícia

Assine nossa newsletter

Inscreva-se e receba o conteúdo do O Antagonista em primeira mão!

Tags relacionadas

Micro empreendedor individual
< Notícia Anterior

Prévia do PIB mostra força de economia e surpreende mercado

16.08.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

10 minutos e pronto, bateria carregada! Zeekr 007, o futuro da mobilidade elétrica

16.08.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Mendonça leva recurso de Collor para plenário do STF

Mendonça leva recurso de Collor para plenário do STF

Visualizar notícia
Prefeito eleito no Ceará vai entregar o cargo à mãe

Prefeito eleito no Ceará vai entregar o cargo à mãe

Visualizar notícia
Erosão Costeira gera alerta na Baía da Traição

Erosão Costeira gera alerta na Baía da Traição

Visualizar notícia
Responsáveis por ataque no aeroporto serão “severamente punidos”, diz Tarcísio

Responsáveis por ataque no aeroporto serão “severamente punidos”, diz Tarcísio

Visualizar notícia
Icone casa

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.