O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, reforçou uma denúncia apresentada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em que o instituto havia acusado nove influenciadores mirins de promoverem jogos de azar no Instagram, com o consentimento da plataforma Meta.

Recentemente, o Alana enviou uma atualização revelando que quatro desses perfis continuam com a divulgação ilegal, sem que haja ações significativas por parte da rede social.

Segundo o advogado João Francisco de Aguiar Coelho, do programa Criança e Consumo, não foram detectadas mudanças nas políticas de moderação do Instagram desde que a denúncia inicial foi apresentada. “A situação se mantém inalterada, e a violação aos direitos de crianças e adolescentes segue ocorrendo, mesmo após a empresa ter sido notificada pela Senacon e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP)“, afirmou Coelho ao O Globo.

Meta não altera práticas de moderação

De acordo com a nova análise do Instituto Alana, a redução do número de perfis promovendo apostas entre os influenciadores mirins não pode ser atribuída a uma ação da Meta.

A empresa não demonstrou ter alterado suas políticas ou mecanismos de moderação para impedir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo. Além disso, nas manifestações formais enviadas pela Meta às autoridades, não foram observadas medidas concretas para combater a prática.

Até o momento da publicação desta matéria, a empresa Meta não havia respondido aos questionamentos da reportagem.

Influenciadores têm idades entre 6 e 17 anos

Em junho, o Instituto Alana apresentou uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontando a promoção de sites de apostas para menores de idade por influenciadores mirins no Instagram.

Os perfis mencionados são de jovens de 6 a 17 anos, provenientes de diferentes estados do Brasil, como Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo a denúncia, esses influenciadores estão vinculados a campanhas publicitárias ilegais, muitas vezes gravadas pelos próprios pais ou responsáveis, que promovem sorteios de prêmios como motos, celulares e dinheiro.

Os perfis desses jovens possuem entre 200 mil e 9,5 milhões de seguidores, sendo uma grande parte do público composta por outras crianças e adolescentes.

As postagens, que costumam ser temporárias, ficam disponíveis por 24 horas e frequentemente trazem links para plataformas de cassino online que incentivam apostas, afirmando que qualquer pessoa pode ganhar dinheiro ao participar.

Preocupações com o impacto no ambiente escolar

A coordenadora do programa Criança e Consumo, Maria Mello, alerta para o risco que essa publicidade ilegal representa, incluindo a influência direta no ambiente escolar.

“A rede de interações ilegais envolvendo jogos de azar já chegou às escolas e está contribuindo para o vício entre jovens. A ausência de regulamentação adequada e de uma fiscalização mais rigorosa por parte da Meta agrava a violação dos direitos das crianças“, explicou Maria ao jornal carioca.

Ela destaca ainda que as famílias acabam sendo as mais vulneráveis nesse cenário. Muitas vezes, os pais não têm total ciência do impacto nocivo dessas postagens e se tornam vítimas da “febre” das publicidades ilegais promovidas pelos próprios filhos.

Meta questiona denúncias do Instituto Alana

O Instituto Alana, ao tentar denunciar diretamente as postagens de influenciadores mirins no Instagram, recebeu respostas indicando que os conteúdos não violavam as políticas da plataforma.

A Meta, em nota, reafirma que suas políticas não permitem a participação de menores de 13 anos, exceto em perfis gerenciados por responsáveis. A empresa também afirma que remove conteúdos que incentivam jogos online para menores de 18 anos.

AGU notifica plataformas sobre anúncios para menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira, 8, notificações extrajudiciais a diversas plataformas digitais, incluindo YouTube Brasil, TikTok, Kwai, e Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook, para solicitar esclarecimentos sobre as ações tomadas para impedir a veiculação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar voltadas a menores de 18 anos. O objetivo da medida é garantir que esses serviços digitais estejam em conformidade com a legislação que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.

Segundo a AGU, a publicidade de jogos de azar e apostas não pode ter como público-alvo menores de 18 anos, sendo essa prática proibida pela legislação brasileira. O órgão destaca que menores de idade estão impedidos de participar dessas atividades, reforçando a necessidade de que as plataformas adotem medidas preventivas para evitar a exposição de anúncios desse tipo.

A AGU também lembrou que, enquanto a regulamentação das casas de apostas de quota fixa ainda está em andamento no Brasil, os jogos de azar, cuja vitória ou derrota depende exclusivamente da sorte, continuam ilegais no país e são considerados contravenção penal pela legislação vigente. A entidade ressalta que é fundamental garantir que as plataformas cumpram essas exigências legais.