Atualmente, estão isentas do IR as rendas que não ultrapassam dois salários mínimos, que equivalem a R$ 2.824.

O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, destacou que a manutenção da isenção requer medidas compensatórias.

A proposta orçamentária, detalhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, foi apresentada ao Congresso Nacional, ainda sem incluir mudanças significativas na faixa de isenção.

Imposto de Renda: quem está isento?

De acordo com a tabela atual, estão dispensadas do pagamento do IR as pessoas que ganham até dois salários mínimos.

Para quem recebe até R$ 2.259,20, há também um desconto simplificado de R$ 564,80.

Essa política busca aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.

No entanto, a falta de reajuste na faixa de isenção gera expectativas e pressões por mudanças.

A Receita Federal tem enviado projetos ao Congresso para tentar criar um consenso sobre como avançar na questão.

Como funciona tributação do Imposto de Renda?

A tabela progressiva do IR segue diferentes alíquotas de acordo com a faixa de renda.

Veja abaixo como se dá a tributação:

• Renda de R$ 2.259 a R$ 2.826: alíquota de 7,5%

• Renda até R$ 3.751: alíquota de 15%

• Renda até R$ 4.664: alíquota de 22,5%

• Renda acima de R$ 4.664: alíquota de 27,5%

Essas alíquotas progressivas visam garantir a justiça tributária, onde contribuintes de maior renda pagam porcentagens mais altas.

Por que a atual tabela não foi atualizada?

A principal dificuldade para atualizar a tabela do IR é a necessidade de compensar a renúncia fiscal.

A isenção para rendas até R$ 5 mil impactaria significativamente a arrecadação tributária, exigindo compensações em outras áreas do orçamento, que já enfrenta restrições.

Portanto, a questão da atualização da tabela do IR continua sendo um item complexo e desafiador na agenda econômica do governo.

Com a proposta de orçamento apresentada, o debate sobre o tema promete ser intenso e decisivo nos próximos meses.