Desde o dia 30 de Setembro, a Receita Federal iniciou o pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda de 2023.

Com este pagamento, cerca de 511 mil contribuintes terão acesso a um total superior a R$ 1,03 bilhão.

Uma parcela significativa desse valor, mais de R$ 435 milhões, destina-se a grupos com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores.

Compreendendo a Malha Fina e suas implicações

A não liberação da restituição pode indicar que a declaração do contribuinte caiu na chamada “malha fina”.

Isso ocorre quando são encontradas discrepâncias ou erros nos documentos apresentados, sejam estas numéricas, de omissão ou de dados incompatíveis.

Para verificar se a declaração foi retida, é necessário acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita, conhecido como e-CAC.

Nele, no módulo “Meu Imposto de Renda”, a aba “pendências de malha” fornece detalhes sobre qualquer irregularidade identificada.

Identificando um problema, o contribuinte deve revisar cuidadosamente os dados submetidos.

A correção pode ser feita através da retificação da declaração, que possibilita a atualização das informações sem incorrer em penalidades, desde que realizada dentro de um período de cinco anos após a entrega inicial da declaração.

Passos para soluciona irregularidades na declaração

Para resolver pendências, o contribuinte pode utilizar o e-CAC para enviar documentos que comprovem a precisão dos dados informados.

Se o ajuste não for possível por essa via, será permitido, a partir de janeiro de 2025, agendar uma visita presencial a uma unidade da Receita Federal para discutir a questão pessoalmente.

Depois de regularizados os dados, o contribuinte poderá ser incluído em um lote residual de pagamento.

As datas para esses lotes ainda não foram anunciadas.

Também é possível que a Receita emita um termo de intimação, solicitando comprovações adicionais para as informações fornecidas na declaração de imposto.

Verificando a restituição de 2024

Para saber quando a restituição referente a 2024 estará disponível, é importante que o contribuinte visite o site oficial da Receita Federal.

Na seção específica “Meu Imposto de Renda”, eles podem conferir o status dos pagamentos. Qualquer pendência identificada deve ser corrigida mediante a retificação das informações.

A Receita oferece um aplicativo para dispositivos móveis, que fornece uma alternativa prática para monitorar a restituição e a situação do CPF.

Assim, os contribuintes podem garantir a correção das informações e prevenir problemas no recebimento dos valores devidos.

O pagamento da restituição é diretamente feito na conta bancária informada na declaração.

É crucial verificar que todos os dados bancários estão precisos para evitar falhas na transferência dos valores.